Por que a Pesquisa é Importante?

Nos últimos anos, os programas de transferência de renda têm atraído cada vez mais atenção de acadêmicos, formuladores de políticas e do público em geral em muitas partes do mundo.

A forma como as famílias de baixa renda respondem aos aumentos de renda emergiu como um elemento crucial na compreensão das escolhas de consumo, poupança e emprego das famílias, e um ingrediente central na elaboração de políticas tributárias, de transferências de renda e seguridade social (Deaton 1992; Hall e Mishkin 1982; Jappelli e Pistaferri 2010). Programas de garantia de renda, como a RBC de Maricá, são especialmente importantes como um meio possível para aliviar a pobreza, fortalecer redes de segurança social, reduzir a desigualdade econômica e combater a incerteza no mercado de trabalho. As evidências dos programas de transferência de renda até agora são animadoras. Estudos que analisaram choques positivos pontuais na renda encontraram aumento no consumo, na segurança alimentar e no bem-estar psicológico (Haushofer e Shapiro, 2016). Programas condicionais de transferência de renda, como o Earned Income Tax Credit (EITC) e o Paycheck Plus nos EUA, contribuíram para melhoria da saúde (MDRC 2018 e Forget 2011), do desempenho educacional e no mercado de trabalho (Bastian & Michelmore, 2018), e para reduzir criminalidade e reincidência (Agan & Makowski, 2018). Além disso, programas patrocinados pelo governo, como o Fundo Permanente do Alasca e o programa de transferência de renda no Irã, mostraram que as transferências não resultaram em redução da oferta de trabalho ou do nível de emprego (Jones & Marinescu 2018; Salehi-Isfahani & Mostafavi-Dehzooei 2018).

No entanto, pouco se sabe sobre como um programa permanente de renda básica, implementado pelo governo, com benefícios tão significativos quanto aos oferecidos em Maricá, afeta o bem-estar. Como a maioria dos estudos se concentrou em pilotos ou testes, em vez de políticas permanentes, têm sido difícil avaliar os impactos macroeconômicos ou entender as mudanças nas trajetórias socioeconômicas das famílias beneficiadas.

Nosso estudo do programa de RBC de Maricá preenche essas lacunas. Ao estudar uma política existente que oferece pagamentos relativamente altos e permanentes com saturação parcial, estamos bem posicionados para estudar efeitos de equilíbrio geral no nível da economia local. Nossa capacidade de mensurar esses efeitos é ampliada ainda mais pela decisão de Maricá de pagar os benefícios da RBC em mumbucas, moeda local com paridade de um para um com o real, e de circulação restrita à própria cidade. Além disso, a interdisciplinaridade do nosso estudo de métodos mistos amplia seu potencial explicativo, permitindo-nos contribuir para debates vitais em andamento nas ciências sociais.

Além dessas descobertas amplamente valiosas, é provável que nossa colaboração internacional tenha um impacto significativo nas políticas públicas no Brasil. Pioneiro global no combate à pobreza, amplamente celebrado pelo sucesso de seu programa Bolsa Família (veja abaixo), em 2004 o Brasil tornou-se o único país a tornar lei o direito de todos os cidadãos a uma renda básica, o que seria realizado de acordo com a disponibilidade orçamentária do governo federal, priorizando inicialmente os mais necessitados. A política de Maricá pode ser observada sob essa ótica, podendo vir a servir de modelo para outros municípios. O fato de que o próprio Bolsa Família seguiu uma trajetória semelhante, unificando várias iniciativas locais pré-existentes, demonstra o potencial da RBC de impactar a política nacional de bem-estar social no sexto país mais populoso do mundo.

Sobre o Programa Bolsa Família

Ao unificar programas de menor escala e que ofereciam benefícios de uso predeterminado (gás, alimentação etc.), o principal programa de transferência condicionada de renda do Brasil, o Bolsa Família, foi criado em 2004 e expandido substancialmente nos anos seguintes, até ser substituído pelo Auxílio Brasil, em 2022. O número de famílias beneficiárias aumentou de 6 milhões em 2004 para um pico de 14 milhões em 2015, e o valor médio do benefício praticamente triplicou no período (Souza et al, 2019). Evidências sugerem que o programa contribuiu para redução dos níveis de pobreza e desigualdade, melhorias na nutrição e na saúde, aumento da frequência e diminuição do insucesso escolar, sem redução da oferta de mão-de-obra (Campello e Neri, 2013; Silva, 2019; Souza et al. 2019). Em que pesem todas as realizações do programa, ele permaneceu muito restritivo em pelo menos quatro sentidos: (a) suas linhas de elegibilidade eram muito baixas - R$ 89 per capita para famílias sem crianças e R$ 178 para aquelas com crianças - deixando fora de seu alcance milhões de famílias vulneráveis; (b) os benefícios eram baixos, com um valor médio de cerca de R$ 190 por família imediatamente antes da crise do Covid-19; (c) os beneficiários deviam cumprir uma série de condicionalidades; (d) os benefícios eram calculados por família e não por indivíduo.